Simpósio: palestrantes apresentam dados sobre a situação do sanemento básico no Brasil

O Presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, foi um dos palestrantes de destaque desta quinta-feira, 20, no Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, que acontece até o final desta sexta-feira, 21, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho.

Sob a coordenação do Promotor de Passo Fundo Paulo da Silva Cirne, o painel, intitulado “Aspectos do Saneamento Básico no País”, também contou com a participação dos Promotores Alexandre Saltz, de Porto Alegre, e Melissa Cachoni Rodrigues, Coordenadora-Geral da Rede Ambiental das Bacias Hidrográficas do MP do Paraná.

Carlos iniciou sua palestra informando que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. “O saneamento básico no Brasil não condiz com o país que é a 7ª economia do mundo”, disse. Dentre os dados trazidos pelo palestrante, chamaram a atenção do público que, por exemplo, em 2014, 61% das escolas já possuíam internet e apenas 47% possuam redes de esgoto. “Fica difícil explicar por que uma autoridade decide não investir nisso”, admite, contando que 450 mil crianças não têm banheiro na escola.

“Crianças que sofrem por doenças transmitidas pela água contaminada, que aprendem mal na escola, praias que são poluídas e afastam o turismo são apenas alguns exemplos dos problemas causados pela falta de saneamento. O impacto é muito maior do que a gente imagina.” De acordo com ele, 5 mil piscinas de esgoto são despejadas na natureza por dia no Brasil”. O palestrante comentou, ainda, que não é uma questão de rico ou pobre, periferia ou área nobre, é um problema do país inteiro. “Na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, apartamentos de 10 milhões de reais têm fossa no quintal”, exemplifica.

Por fim, Carlos apresentou sugestões para mudança do cenário do saneamento no Brasil, dentre as quais a desburocratização do acesso aos recursos para investimentos; alteração da responsabilização individual pelas obras, por meio de amparo legal aos técnicos que aprovam projetos do setor de saneamento; apoio no aumento da eficiência e melhoria na gestão das empresas de saneamento; apoio às ações regionais, por bacia hidrográfica, gerando ganhos de escala, maior eficiência e ganhos na estrutura dos subsídios cruzados; ampliação das parcerias tanto público–público quanto público–privadas; prioridade nas licenças ambientais das obras de saneamento; aperfeiçoamento dos mecanismos de regulação do setor de saneamento; valorização do saneamento na sociedade, especialmente nas escolas; e campanhas de longo prazo voltadas à educação ambiental e saneamento como obrigatórias e parte integrante dos contratos de obras e concessões.

O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Atua desde 2007 trabalhando para que o cidadão seja informado e reivindique a universalização do serviço mais básico, essencial para qualquer nação: o saneamento básico. “Nosso trabalho é de conscientizar a sociedade para termos um Brasil mais justo, com todos tendo acesso à água tratada, coleta e tratamento dos esgotos”, concluiu Carlos.

RESSANEAR

Pouco antes da palestra de Edison Carlos, os Promotores de Justiça Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, da Ordem Urbanística, Débora Menegat, e do Consumidor, Caroline Vaz, fizeram uma breve apresentação do Programa ResSanear, que tem como base quatro eixos principais: a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos; a fiscalização da destinação e tratamento do esgoto doméstico; o acompanhamento da implantação dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos; e a logística reversa e redução de embalagens.

DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO

O último painel do evento, que tratou das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, iniciou com a palestra do Diretor de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, que relatou sobre os investimentos do Governo Federal e recentes avanços na área. O painel foi mediado pelo Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi. “O saneamento foi priorizado no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e tivemos nos últimos anos marcos políticos e institucionais para o setor, como a criação do Ministério das Cidades e o Estatuto das Cidades, através da Lei nº 10.257/2001”, apontou Johnny. Ele ainda expôs que os principais desafios é a consolidação da Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico; a qualificação do gasto público no setor; e a melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

Na sequência, palestrou o Presidente Regional da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento Regional do RS e Diretor-Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae), Edio Elói Frizzo. Durante sua manifestação, sustentou o fortalecimento da titularidade municipal na área de serviços urbanos, saneamento, transporte público, entre outros. Ele defendeu o estímulo aos consórcios regionais com a regulação e fiscalização regionalizada através de um modelo de associação autárquica com autonomia jurídica, administrativa e sustentabilidade financeira.

Ao finalizar o painel, o Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares, discorreu sobre os desafios e os caminhos para a universalização dos serviços de saneamento. Tavares, que também é Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), postulou pelo resgate da cultura do planejamento e da gestão. “Não podemos trabalhar com infraestrutura sem planejamento”, considerou. O Presidente da Aesbe afirmou que o déficit histórico no saneamento brasileiro não será resolvido caso não haja segurança jurídica e condições simplificadas para os agentes do setor de saneamento. “Nenhum país saiu de patamares tão baixos para a universalização, sem um plano de longo prazo adequado as realidades regionais.”