Aberto simpósio sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos no auditório do MP
“Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos. Planos: elaboração e revisão – aspectos gerais, financiamento e projetos” foi o título da palestra magna proferida pelo Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, Ney Maranhão, na abertura do Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, ocorrida na manhã desta quinta-feira, 20, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho.
Ao apresentar o palestrante e fazer uma breve introdução ao tema, a Procuradora de Justiça Silvia Cappelli lembrou que a água é o valor mais expressivo e fundamental para a sobrevivência do ser humano. “Por isso, é um tema que precisa ser trabalhado em todas as suas facetas”, disse ressaltando e esforço conjunto das três áreas do Ministério Público organizadoras do evento (Meio Ambiente, Ordem Urbanística e Consumidor). “Não é à toa que a Terra é conhecida como ‘Planeta Água’”.
Em sua palestra, Ney Maranhão contextualizou as questões enfrentadas no Brasil relacionadas à saneamento e resíduos, destacando a importância do planejamento para o êxito das ações. Para ele, a questão financeira dos projetos vai além da captação do dinheiro. O maior entrave é a falta de capacitação técnica e infraestrutura administrativa para atender demandas que se estabelecem numa captação de recursos do Governo Federal. ”Temos diversos casos de aterros sanitários financiados pela União que acabaram virando lixões porque não conseguiram obter o licenciamento”, exemplificou. Lembrou, ainda, que municípios pequenos que poderiam se consorciar com outros, encontram problemas políticos que atrapalham as relações.
De acordo com Maranhão, dentre os pontos notáveis do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, destacam-se o fato de contar com o apoio de todos os segmentos da sociedade, por trazerem benefícios evidentes para o ar, as águas, o solo, a saúde pública. “O PNRS, além de reduzir a pressão sobre os recursos naturais, mexe com toda a sociedade e a atividade econômica. Exige, porém, profundas mudanças na economia e na governança”, afirmou. Ele também ressaltou como positivo a permissão, no Plano, dos consórcios municipais e a instituição da responsabilidade compartilhada. “O Plano propõe uma estratégia global integrada e progressiva, responsabilidades e caminhos para a gestão, trazendo metas e normas para todos: governos, cidadãos e empresas”, explicou.
Maranhão tratou, também, de saneamento básico, relacionando com saúde e qualidade ambiental, titularidade dos serviços, princípios, objetivos e instrumentos da lei de saneamento, dentre outros temas afins.
ABERTURA
O Simpósio “Saneamento Básico e Resíduos Sólidos: avanços necessários”, que tem como objetivo orientar os gestores públicos na implantação dos principais instrumentos das políticas de saneamento e resíduos, foi aberto pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles.
De acordo com o Chefe do MP gaúcho, com o amadurecimento institucional, o Ministério Público entendeu que a judicialização de temas como este é muito menos efetiva do que a construção de soluções. “Por isso, ao verificar que o Plano Nacional de Saneamento não estava sendo cumprido, iniciamos, há quatro anos, o RESsanear, com o objetivo de auxiliar na construção dos Planos Municipais, com controle social e para que avance concretamente, não só formalmente”, recordou.
Para o Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, o MP gaúcho é referência de trabalho na área do meio ambiente. “É um exemplo de atuação resolutiva, pois busca efetividade, sendo não parte do problema, mas buscando a solução”.
Sobre a importância do tema discutido durante os dois dias de evento, Barreto lembrou que na era do conhecimento, da facilidade de comunicação em que se vive hoje, ter um índice em torno de 6% das cidades com saneamento é quase impensável. “Onde o acesso a serviços públicos não chega é onde temos que estar”, afirmou.
EVENTO SEGUE NESTA SEXTA-FEIRA
O evento, que acontece até o final da tarde desta sexta-feira, 21, é promovido pelo Ministério Público, por meio do Programa RESsanear, juntamente com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente - Abrampa, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Aesbe, Instituto Trata Brasil - ITB, e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Abes.
PRESENÇAS
Estiveram presentes na abertura do Simpósio o Diretor de Saneamento da Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação do RS, Carlos Alberto Wigne; o Deputado Tarcísio Zimermann, representando a Assembleia Legislativa; o Subprocurador-Geral Fabiano Dallazen; o Corregedor-Geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi; o Presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos; os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, da Ordem Urbanística, Débora Manegat, e do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; o Diretor-Geral do DMLU, André Carus; o Presidente da Associação do MPRS, Sérgio Hiane Harris; o Presidente da Corsan, Flávio Presser; a Conselheira da Agergs Eleonora Martins; a Procuradora do Trabalho da 4ª Região Fernanda Dutra; a Auditora Externa do TCE, Andréa Couto; o Diretor de Água e Esgotos da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Dioni Ferreira dos Santos; e representantes de diversos órgãos e instituições.
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