Caibaté: MP realiza audiência pública sobre loteamentos irregulares
A Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga realizou, em parceria com a Câmara de Vereadores de Caibaté, uma audiência pública na tarde desta quarta-feira, 1º, para tratar dos loteamentos irregulares. Segundo a Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, tramitam dois inquéritos civis e outros dois expedientes sobre o tema em Caibaté, que é um dos oito municípios que compõem a Comarca de São Luiz Gonzaga. “É preocupante a crescente desses parcelamentos irregulares do solo urbano, ao arrepio da lei”, disse a Promotora.
Tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo de Caibaté haviam procurado o Ministério Público para pedir apoio à fiscalização e esclarecimentos à população do Município, refratária ao cumprimento das normativas legais aplicáveis à matéria, em muitos dos casos.
A audiência, ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores, contou com a presença da Presidente da Casa, Vereadora Nelci Gallas, assim como de outros Vereadores, além do Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Bart, do Gerente da Corsan, Paulo Cesar Schommer, bem como do Oficial do Registro de Imóveis, Ciríaco Tacielly Dornelles Jr.. Eles enfatizaram a importância da solenidade para esclarecimento da problemática local ao Ministério Público e à população interessada.
Vários presentes usaram a tribuna para levar sua impressão pessoal. A Promotora informou que as considerações foram anotadas em ata e ressaltou quais os próximos passos a serem adotados para o encaminhamento de soluções para as questões afetas aos loteamentos já consolidados no tempo, assim como ajuste, com o Poder Executivo de Caibaté, para efetiva fiscalização dos empreendimentos novos em situação irregular.
“A presença do Promotor de Justiça no Município é muito importante. Constatar diretamente o problema e ouvir a população que, muitas vezes, não tem recursos para deslocamento até o município sede da Comarca, é componente valioso para uma atuação coerente com a sensata defesa do interesse público”, reforçou Dinamárcia Maciel de Oliveira.
