Instalado projeto-piloto que conciliará processos de reintegrações de posse de áreas ocupadas
O Poder Judiciário instalou, em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 15, o projeto-piloto que irá conciliar processos que versem sobre reintegração de posse de áreas ocupadas na Capital. Ele irá funcionar no 6º andar do Foro Central - Prédio I, sob a coordenação da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, que também é a responsável pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, representou o Ministério Público na solenidade. Também esteve presente o Promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva, que atua no Cejusc.
Desde 13 de março, o Ministério Público, por meio da Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, e da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, participam ativamente de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para Estudo a Respeito da Especialização de Vara(s) para o Julgamento de Conflitos Fundiários Urbanos ou Agrários.
Conforme o Poder Judiciário, o grupo que trabalhou em torno da criação do projeto-piloto definiu regime de exceção nos processos de reintegração de posse que pendem de cumprimento sob a área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Todos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre. Eles estão sob responsabilidade do Cejusc para a realização das primeiras audiências de conciliação.
Na cerimônia, o Presidente do TJ, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, destacou que “trata-se de mais um serviço que o Poder Judiciário alcança à população, embora não seja uma atribuição original da Instituição”. Segundo ele, “a credibilidade do Judiciário, associada à adesão de Instituições respeitáveis, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Brigada Militar, entre outras, permitirá soluções para problemas causados pelo crescimento desorganizado da cidade”.
Por sua vez, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, lembrou que o Fórum de Ocupações da Região Metropolitana foi recebido pela Administração do TJ para atuar como mediador dos conflitos urbanos. “Graças à integração de diversas instituições integrantes da cena judicial, juntamente com a Prefeitura de Porto Alegre, bem como a Brigada Militar e o Governo do Estado, chegamos à criação deste projeto-piloto, com objetivos altamente benéficos à população”, asseverou.
Já a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, lembrou da função de defesa da sociedade por parte da Instituição e prestou homenagem à Corregedoria-Geral da Justiça pela iniciativa. Ela afirmou, ainda, que as áreas ocupadas já deveriam ter sido urbanizadas através de políticas. “Trata-se de um marco do Poder Judiciário através da congregação e da cooperação de diversas instituições com um objetivo único de resolver os problemas sociais”, afirmou a Subcorregedora-Geral.
De acordo com o Judiciário, a primeira audiência de conciliação deverá ser feita na próxima semana, com a participação da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, do Promotor Paulo Leandro da Rosa Silva e da Defensora Pública Adriana de Oliveira Schefer do Nascimento.
