Lançada em evento no MP cartilha sobre Calçada Acessível
Foi lançada na manhã desta segunda-feira, 1º, a Cartilha URBE Calçada Acessível, que reúne uma série de informações como normas técnicas, medidas e materiais necessários para a construção correta de calçadas acessíveis e pode ser acessada no link abaixo. O lançamento ocorreu na abertura do Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, promovido pelos Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos.
O evento, que acontece durante toda a segunda e terça-feira, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público gaúcho, conta com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS, e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, do MP.
SITE
Na abertura do evento, a Coordenadora do Caourb, Débora Menegat, apresentou o site Calçada Acessível, que traz a cartilha online, e falou sobre os objetivos do seminário, que são fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. “O deslocamento a pé é a forma mais utilizada de mobilidade e ao mesmo tempo a mais negligenciada pelo poder público”, destacou a Promotora de Justiça. De acordo com ela, a ideia do evento é, por meio de discussões, buscar avanços para implementação de cidades que propiciem maior qualidade de vida não só aos portadores de necessidades, mas a todas as pessoas.
Estiveram presentes na abertura do evento o Secretário-Geral do Ministério Público, Alexandre Saltz; o Secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli; a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado, Ana Cristina Moraes Warpechowski; o Diretor-Presidente da Faders, Roque Bakof; o Superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto; o Presidente do Crea/RS, Melvis Barrios Junior; o Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, Roberto Py Gomes da Silveira; e o Superintendente Administrativo e Financeiro da Famurs, João Carlos Bernardi.
PALESTRAS
O Professor de Direito Constitucional Luiz Alberto David Araújo abriu os trabalhos da manhã falando sobre “A acessibilidade e mobilidade urbana à luz da convenção da pessoa com deficiência”.
Ao apresentar o painel, o coordenador da mesa, Mauro Souza, Coordenador do Caodh, informou que a partir desta data, o site do Ministério Público do RS passa a contar com um documento que reúne todas as normas técnicas sobre acessibilidade da ABNT, material que poderá instruir tanto os técnicos do MP quanto à sociedade em geral.
Para o Professor Araújo, a realização do evento é uma grande ideia que deve ser replicada em outros estados. “Este é uma tema que envolve 23,9%, quase um quarto da população brasileira.” Por meio da análise da Constituição e de exemplos de situações do dia dia, abordou os temas cidadania, dignidade da pessoa humana e inclusão. “Sem acessibilidade não se acessa nenhum
direito” disse o palestrante.
A Promotora de Justiça Martha Weiss Jung presidiu o segundo painel, apresentado pelo Coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do MP do Rio de Janeiro, Luiz Claudio de Almeida, que abordou “A atuação do MP voltada para a concretização da acessibilidade universal nos espaços públicos e coletivos”.
O Promotor do Rio de Janeiro falou das dificuldades da atuação do MP, internas e externas, para tornar realidade de forma completa o direito à acessibilidade. Assim como o primeiro palestrante, ressaltou a importância da inclusão desde a escola, o que acaba por incutir a cultura da acessibilidade nas pessoas desde a infância. “Existe uma grande dificuldade de convencimento da importância deste direito”, contou.
Almeida apresentou a legislação existente hoje como o conceito legal de acessibilidade, acessibilidade arquitetônica e urbanística, até entrar na atuação e os desafios enfrentados pelo MP carioca, como por exemplo, as falhas no sistema legislativo, a falta de balizamento claro para a adequação da conduta, dentre outros.
"A cidade acessível” foi o tema abordado pelo Conselheiro Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e assessor jurídico do CAODH, Moisés Bauer, último palestrante da manhã. Débora Menegat coordenou a mesa dos trabalhos.
Para Bauer, é grande ainda a dificuldade de compreender e aplicar o novo conceito de deficiência. “Não basta apenas que se volte o olhar para a pessoa. É preciso ter o alcance de analisar também o ambiente”, explicou. De acordo com ele, as pessoas já vem adquirindo consciência, porém, o que mais se vê é a chamada “acessibilidade decorativa”, como, por exemplo, pisos e rampas equivocadas. No final Bauer destacou que a forma mais simples de compreender uma deficiência é tendo a sensibilidade de se colocar no lugar da pessoa com necessidades especiais, para, assim, achar soluções para os problemas e dificuldades enfrentadas por esta pessoa.
Participam do seminário os Promotores de Justiça Maurício Sanchotene de Aguiar, Andrea Almeida Barros, Rodrigo Brandalise, Ana Paula Mantay e Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
Ouça aqui a Rádio MP.
