Promotoria quer regularização de bairro em Rio Grande

A Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura regularize o bairro Profilurb. Na ação, firmada pelo Promotor José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público quer que o Município seja condenado a adequar o loteamento (que resultou no bairro) às exigências da legislação aplicável, obtendo as licenças e aprovações necessárias. Da mesma forma, pede que sejam feitas todas as obras de infraestrutura indispensáveis à urbanização dos lotes e a complemente com a implantação de vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede de abastecimento d’água e soluções para o esgotamento sanitário.

O Ministério Público vinha investigando a situação do bairro Profilurb em inquérito civil após receber farta documentação enviada por moradores. Ele surgiu há alguns anos, sob a administração da antiga Cohab. Após a dissolução desta Companhia, a propriedade dos imóveis foi transmitida para a Prefeitura, que, atualmente, é a responsável pela regularização fundiária dos espaços.

Conforme José Alexandre Zachia Alan, o bairro é intensamente ocupado por casas de famílias, comércios e outras construções similares, todas integradas à malha urbana da cidade. “O intuito é dar dignidade para toda essa população”, finaliza o Promotor.

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