Coordenadora do Caourb palestra em seminário sobre planos de mobilidade urbana
A Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, foi a primeira palestrante, na manhã desta quinta-feira, 16, no seminário de orientação sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana, promovido pela Famurs.
O objetivo do encontro foi auxiliar os municípios na elaboração dos planos, já que o prazo para que as prefeituras das cidades com mais de 20 mil habitantes os apresentassem encerrou nesta segunda-feira, 13 de abril.
Conforme a Famurs, os municípios que ainda não dispõem dos projetos podem ficar inviabilizados de receber verbas da União para obras de mobilidade urbana. Atualmente, 107 das 497 cidades do Rio Grande Sul possuem mais de 20 mil habitantes.
Em sua fala, a Promotora abordou os aspectos da Lei 12.587 de 2012, que instituiu a Política de Mobilidade Urbana, que pretende garantir o acesso universal à cidade para que a mesma possa desempenhar suas funções sociais, por meio do planejamento e da gestão democrática.
A integração dos diferentes modos de transporte, a melhoria das condições urbanas para acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas, a redução da desigualdade e promoção da inclusão social, a promoção do acesso aos serviços e equipamentos comunitários, a promoção do desenvolvimento sustentável e a consolidação da gestão democrática são, conforme Débora Menegat, os objetivos da lei.
A Promotora fez um relato acerca dos princípios, diretrizes, conceito de “Sistema Nacional de Mobilidade Urbana”, competências da União, Estado e Municípios no que se refere ao tema e atribuições dos gestores.
“O Ministério Público tem um olhar especial com relação às Política de Mobilidade Urbana”, disse Débora, que finalizou sua fala ressaltando que “apesar da ânsia de planejar, o processo todo tem que ser muito bem feito para que comece a sair do papel”.
O encontro contou com a participação dos técnicos do Ministério das Cidades, os Arquitetos Gláucia Maia de Oliveira e Márcio Martins e a Engenheira Arilena Covalesky Dias, que abordaram questões como a lei de mobilidade urbana e fontes de financiamento e ações e programas apoiados pela Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério, além de auxiliarem gestores municipais a tirar dúvidas sobre a elaboração dos projetos das prefeituras.
Também foram apresentados exemplos de municípios que já finalizaram ou estão em fase de conclusão dos seus planos.
Fizeram parte da mesa de abertura do evento, juntamente com Débora Menegat o Coordenador-Geral da Famurs, Irapuan Jorge Teixeira, e o Prefeito de Canguçu, Gerson Nunes.
