Audiência de Comissão Especial da AL debate Plano Integrado de Mobilidade Urbana
A Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Adão Villaverde, realizou, nesta segunda-feira, 13, a primeira audiência pública para debater o Plano Integrado de Mobilidade Urbana (PITMurb). O evento teve a participação da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público gaúcho, Débora Menegat.
Conforme a Promotora de Justiça Débora Menegat, a preocupação do Ministério Público, enquanto indutor de Políticas Públicas, é, antes de tudo, com o planejamento adequado dos planos de mobilidade dos municípios, para que atendam às necessidades das populações. “Não vemos nos planos diagnósticos precisos, que englobem as particularidades e características de cada local”, explica a Promotora, que também destacou a importância da utilização de uma gestão democrática. “A comunidade precisa conhecer informações técnicas para ajudar nas decisões relativas não só os planos quanto ao controle dos mesmos”, finalizou.
Na ocasião, o Diretor-Superintendente da Metroplan, Engenheiro Pedro Bisch Neto, ressaltou que a “cultura do automóvel” tem sido o grande empecilho para a organização de um sistema eficaz de mobilidade urbana e transporte coletivo. “Precisamos inverter prioridades e dar a atenção necessária ao transporte coletivo da Região Metropolitana de Porto Alegre e dos aglomerados urbanos, que concentram quase 60% da população gaúcha”, frisou.
Respondendo a questionamento de parlamentares, Bisch Neto afirmou que os planos cicloviários e hidroviários de Porto Alegre estão em andamento. Quanto aos corredores de ônibus na Região Metropolitana, o Engenheiro revelou que o principal obstáculo diz respeito à capacidade do Estado de contrair novos empréstimos para dar continuidade ao projeto.
A Deputada Manuela d´Ávila criticou o pouco espaço de interlocução entre as três esferas de poder para resolver os problemas de transporte coletivo. “O diagnóstico da situação já é conhecido. Falta fazer as soluções saírem do papel”, ponderou.
O Vereador de Porto Alegre Carlos Comassetto alertou que todos os municípios devem elaborar seus planos municipais de mobilidade urbana sob pena de perderem recursos federais. Segundo ele, no entanto, haverá dificuldade de cumprir a exigência sem a aprovação de diretrizes macro sobre a integração dos diferentes modais.
Adão Villaverde anunciou, por fim, que dois outros encontros para discutir o tema já estão programados. A segunda audiência, que ocorrerá dia 23 de abril, ouvirá o Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério dos Transportes, Dário Rais Lopes, e o Secretário Estadual do Planejamento e Desenvolvimento, Cristiano Tasch, sobre o Estatuto Metropolitano e a Perspectiva de Investimentos Federais. A terceira deverá reunir prefeitos e lideranças da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Participaram do encontro representantes da Caixa Econômica Federal, Trensurb, Polícia Rodoviária Federal, União das Associações de Moradores de Porto Alege, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vereadores de municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e de entidades do movimento popular.
