Inquérito acompanhará elaboração de Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre instaurou inquérito civil para acompanhar o cumprimento do prazo para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana.
O inquérito civil, aberto nesta terça-feira, 3, recebeu o número 19/2015 e será conduzido pelos Promotores de Justiça Heriberto Ross Maciel e Luciano de Faria Brasil, signatários da portaria de instauração.
O inquérito tem por objetivo monitorar o cumprimento das disposições do novo Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015), que estabeleceu normas de governança interfederativa e instrumentos de desenvolvimento urbano integrado, entre outros dispositivos.
“A peça fundamental na aplicação desses institutos é Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana, que tem prazo trienal para sua elaboração”, explica Luciano Brasil.
Conforme os Promotores, dentre as providências inicialmente previstas encontram-se requisições de informações ao Governo do Estado e à Metroplan, bem como a oitiva de representantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – Grampal.
