Programa RESsanear comemora avanços em 2014
O trabalho realizado no âmbito do Programa Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos - RESsanear, do Ministério Público gaúcho, que visa ao atendimento, por parte dos municípios, das Leis Federais nº 11.445/2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, culminou com a assinatura, no dia 16 de dezembro, de Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio.
O Município foi escolhido para sediar projeto-piloto que pretende ser referência para todo o Estado no estabelecimento de medidas que possibilitem ações de fiscalização interligadas sobre a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários domésticos. Participam também como parceiros deste projeto a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, e a Federação das Associações dos Municípios do RS – Famurs.
O objetivo do Termo é incentivar, induzir e acompanhar a ligação de duas mil edificações permanentes urbanas localizadas no Bairro Esteio Novo à rede pública coletora existente, sob responsabilidade da Corsan. “Após comprovados os resultados, a mesma ação, que faz parte do 2º Eixo do Programa RESsanear deverá ser replicado em todo o Estado”, adianta a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, que assinou o documento pelo Ministério Público.
PROGRAMA
O ano foi marcado, ainda, pela transformação do projeto, existente desde 2011, em Programa REssanear. As propostas de atuação são divididas em quatro eixos. O primeiro deles, “Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, consiste em fomentar e auxiliar os Municípios a elaborarem seus Planos de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos até dezembro de 2015 e acompanhar e fiscalizar os Municípios que firmarem e renovarem os termos de cooperação no âmbito deste Programa.
O eixo “Fiscalização da Destinação e Tratamento do Esgoto Doméstico” consiste em um conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais que envolvem coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos resíduos.
“Acompanhamento da implantação dos Planos de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos” é o eixo que tem por objeto implantar e acompanhar as metas dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, discutidos pela sociedade civil (com o controle social) e propostos pelos Municípios e implantar e acompanhar as metas previstas no planejamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) propostos pelos Municípios.
Por fim, a o eixo “Logística Reversa e redução de embalagens” prevê a execução dos dois instrumentos da política nacional de resíduos sólidos.
OFICINAS DE CAPACITAÇÃO
Com o objetivo de por em prática a proposta de atuação uniforme e articulada dos Membros do MPRS, foram realizadas, em 2014, oficinas nos municípios de Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria voltada para Promotores de Justiça com atribuições nas áreas da defesa do meio ambiente, da ordem urbanística e questões fundiárias e defesa do consumidor para que adotem medidas como a instauração de Expediente Investigatório ou Procedimento Administrativo para a implantação do RESsanear.
Os Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, do Meio Ambiente e do Consumidor apresentaram roteiros criados por eles, no qual constam propostas de atuação, modelos de peças processuais e para atuação extrajudicial, roteiro de investigação, legislação, doutrina e etc.
SACOLAS
Uma nova fase do projeto “Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente”, realizado entre Ministério Público, Associação Gaúcha de Supermercados – Agas, e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do RS - Fecomércio, também teve início em novembro de 2014, quando foi assinado Termo de Cooperação entre as instituições.
A iniciativa, que faz parte da atuação do Programa RESsanear, tem o objetivo de reduzir o uso de sacolas plásticas no Estado e visa implantar dois importantes instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a logística reversa e a redução do uso de embalagens plásticas, incentivando e priorizando a não geração, redução e reutilização dos resíduos sólidos. Conforme a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz, na primeira fase do projeto, desenvolvida em 2012, foi possível a redução de 23% do número de sacolas no Estado.
