Esteio: firmado Termo de Cooperação para ligação de residências à rede de esgoto

Com o objetivo de estabelecer medidas que possibilitem ações de fiscalização interligadas sobre a coleta, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários domésticos, o Ministério Público firmou, nesta terça-feira, 16, Termo de Cooperação Operacional com a Prefeitura de Esteio. O Município foi escolhido para sediar projeto-piloto que pretende ser referência para todo o Estado. Participam também como parceiros deste projeto a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs e a Federação das Associações de Municípios do RS - Famurs.

O objetivo do Termo é incentivar, induzir e acompanhar a ligação de duas mil edificações permanentes urbanas localizadas no Bairro Esteio Novo à rede pública coletora existente, sob responsabilidade da Corsan. “Após comprovados os resultados, a mesma ação, que faz parte do 2º Eixo do Programa RESsanear, do MP gaúcho, deverá ser replicado em todo o Estado”, adianta a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, que assinou o documento pelo Ministério Público.

Conforme a Promotora de Justiça, o termo prevê a promoção, pelos parceiros, de um trabalho socioambiental de informação e conscientização, orientando os moradores sobre a importância de efetuar a ligação ao sistema. “O grande pressuposto da iniciativa é criar um sentimento de valorização das ações envolvendo saneamento, por meio da educação ambiental e da criação de políticas de controle e fiscalização nos municípios”, explica ela.

Para o Promotor de Esteio André de Azevedo Coelho, que também participou da solenidade, o ato representa uma evolução não só na questão ambiental como também social, de saúde e educação. O Promotor aproveitou para convocar a comunidade a fazer parte deste processo, que deve vir a ser um exemplo para todo o RS. “O Estado, no caso a Prefeitura e a Corsan, já fez a sua parte. Agora é a vez de cada residência providenciar sua ligação às redes coletoras”, disse Coelho.

A Corsan realizará a ligação intradomiciliar sem custo para as famílias incluídas na tarifa social ou com renda de até três salários mínimos. Para as demais famílias, essa ligação também será feita e a cobrança virá na fatura.

“Por envolver diversas instituições públicas, a ação tem condições de fazer um importante avanço, viabilizando às pessoas a oportunidade de ligarem seus imóveis à rede de esgoto. Esse é um grande salto em termos de saneamento e de preservação ambiental”, destacou o Diretor Comercial da Corsan, Júlio Quadros.

A tarifa social é um benefício concedido pela Corsan aos imóveis que preenchem todos os seguintes requisitos: a família deve estar cadastrada em programas sociais dos governos municipal, estadual ou federal (como o Bolsa Família), a área construída deve ser inferior a 60 m² e deve haver até seis pontos de tomada de água. As famílias beneficiadas pela tarifa social pagam 60% a menos nos primeiros 10 m³ de consumo.

O Conselheiro-Presidente da Agergs, Carlos Martins, exaltou a união de forças em busca do objetivo de solucionar este grave problema, que hoje prejudica o Rio Grande do Sul. “O valioso programa RESsanear tem potencial para se tornar referência nacional para diminuir o déficit no tratamento de esgoto”, avaliou Martins.

O Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, ressaltou que o Termo de Cooperação é uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida da comunidade e da recuperação das águas, para que não se corra risco de racionamento, como vem acontecendo em municípios vizinhos. “Temos todas as condições de dar um salto de qualidade na questão ambiental”, finalizou ele.

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