MP firma convênios com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS

O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, firmou, nesta quinta-feira, 18, dois Termos com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, representado pelo Presidente da entidade, Roberto Py Gomes da Silveira.

TERMO DE CONVÊNIO

Tem por objetivo a articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes firmatárias para uma melhor implementação de suas atribuições legais. Em especial proporcionar ao Ministério Público assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica. Tudo com vistas a instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do MP, bem como para dar efetividade às ações promovidas pela Instituição nas suas diversas áreas de atuação.

Dentre as competências do CAU/RS previstas no Convênio, destaca-se a organização e disponibilização de cadastros de Arquitetos e Urbanistas, devidamente registrados no CAU/RS, interessados em prestar serviços de vistorias, perícias, pareceres, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais, com o fim de atender solicitações de integrantes do MP.

Ambos deverão promover cursos, palestras e eventos congêneres, bem como estabelecer grupos de trabalho visando à discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação e das normas técnicas e regulamentos atinentes à Arquitetura e Urbanismo.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O outro Termo, de Cooperação Técnica, entre MP e CAU/RS, tem por objetivo a troca de informações sobre o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo e a realização de ações conjuntas para orientar, regular e defender a ordem urbanística, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Conforme o documento, Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS deverão, na execução de suas atividades, criar canais que permitam ações conjuntas e troca de informações sobre o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo. O intuito é orientar, regular e defender a ordem urbanística, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.

Os partícipes comprometem-se, ainda, a fomentar o intercâmbio de experiências e de conhecimentos técnicos entre seus agentes, bem como divulgar à sociedade as responsabilidades éticas e legais inerentes ao exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo, como forma de conscientização e de promoção da excelência na prestação de serviços.

“O Urbanismo cada vez mais requer diversos olhares: técnico, jurídico, social, entre outros”, disse a Promotora de Justiça Débora Menegat, justificando a importância da celebração dos convênios. Ela destaca, por exemplo, a disponibilização, pelo CAU/RS, de um aplicativo de georreferenciamento denominado Sistema de Inteligência Geográfica IGEO. Através dele os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT) emitidos pelos profissionais são espacializados no servidor mediante a informação do endereço da obra na hora do registro por parte do arquiteto. Assim, as informações ficam disponíveis nesse sistema onde é possível ver, no mapa, o ponto de coordenada relativo à localização exata da ocorrência da obra. Outros dados como os endereços profissionais dos arquitetos e também das empresas que possuem registro no CAU/RS também estão disponíveis no aplicativo.

O Presidente da entidade, Roberto Silveira, se comprometeu a repassar cópias dos convênios firmados a todos os Arquitetos do Rio Grande do Sul e Presidentes dos Conselhos em todo o País.