Estado deverá apresentar planejamento para obtenção de PPCI nos estabelecimentos prisionais
Para definir as estratégias de adequação das casas prisionais do Estado com relação à prevenção e proteção contra incêndios, foi realizada na quinta-feira, 28 de agosto, na sede do Ministério Público, reunião presidida pela Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat com a participação do Estado, por meio da Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Obras e Superintendência dos Serviços Penitenciários – Susepe.
Dando continuidade à reunião do dia 27 de junho, quando foi apontada para a necessidade de o Estado planejar-se acerca da regularização das edificações e PPCI dos prédios de estabelecimentos penais no Estado, ficou encaminhada como ação mais concreta nesta reunião a apresentação de um planejamento de governo, em até dois meses, que inclua levantamento das necessidades de realização de obras de adequação nos estabelecimentos penais, o custo estimado e a previsão para a execução.
No encontro, que teve como pauta também a situação dos estabelecimentos prisionais de Santa Maria, ficou acordado, entre o Estado, a Susepe e o Corpo de Bombeiros de Santa Maria (4º CRB), tendo o Ministério Público como interlocutor, que serão promovidas pelo Estado, no prazo de 30 dias, as correções ao PPCI, já em andamento, referente à Penitenciária Estadual de Santa Maria e, em 45 dias, será dado início à licitação para a contratação dos Projetos de PPCIs (PrPPCIs) do Instituto Penal e do Presídio Regional, ambos também localizados em Santa Maria.
As correções urgentes e necessárias, conforme apontamentos do Corpo de Bombeiros do Estado, que se estendem também ao Instituto Penal e ao Presídio Regional, consistem em adequações quanto à rota de emergência, ao depósito de GLP e apresentação dos laudos elétrico e estrutural dos estabelecimentos.
Também participaram do encontro o Coordenador do CAO Criminal, João Pedro de Freitas Xavier; o Promotor de Justiça de Santa Maria César Carlan; o Secretário-Adjunto da Secretaria de Obras Públicas, João Carlos A Santos; o Ten. Cel. Do Corpo de Bombeiros da CMT 4º CRB, Marcelo Maya; o Chefe da Seção do Plano de Incêndio co Corpo de Bombeiros de Santa Maria, Major Freitas; a Diretora da Secretaria-Geral de Governo, Fernanda Corezola; a Coordenadora da Secretaria de Obras Públicas, Lisiane Manassi Gomes; e o Superintendente Adjunto da Susepe, Irineu Kock, acompanhado da arquiteta Fernanda Keunzke e do Delegado Penitenciário, Armando Maciel, ambos da Susepe.
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