I Fórum da Construção Civil ocorreu na sede do MP
Ocorreu nesta terça, 15, e quarta-feira, 16, na sede do MP, o I Fórum da Construção Civil: “Construindo soluções para aprovações de projetos e licenciamentos de obras”. O evento é organizado pelo Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (Fedc), com o apoio de diversas entidades.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Promotora de Justiça Caroline Vaz, representou o PGJ na abertura do encontro. Durante sua manifestação, Caroline Vaz deu as boas-vindas aos presentes e afirmou que o Ministério Público é um agente fiscalizador, mas sempre tem o interesse na celeridade dos processos de licenciamentos.
Por sua vez, o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Luciano de Faria Brasil foi o primeiro palestrante do Fórum, sediado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes. Com o tema “Gestão pública: o dever de transparência administrativa e sua importância para a atividade econômica”, Luciano Brasil postulou em sua palestra que o um dos principais impactos da Constituição Federal de 1988 foi o estímulo da cultura de transparência no país.
Conforme o Promotor de Justiça, a importância do dever da transparência no Brasil ainda trouxe outros reflexos como a prevenção da corrupção, o fortalecimento da democracia e a melhoria da gestão pública. “Tudo o que diz respeito a licenciamento deve ser público e está sujeito aos princípios da transparência”, apontou.
Também participaram do I Fórum da Construção Civil representantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura de Porto Alegre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (Crea), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outras entidades.
