Firmado termo de cooperação para efetivação do Programa “RESsanear”
Para a efetivação do Programa “RESsanear” o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, assinou nesta quarta-feira, 21, em nome Ministério Público, Termo de Cooperação Operacional com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O Termo de Cooperação propõe ações pontuais para a implementação de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos nos Municípios. Estão previstos a elaboração e implantação dos Planos de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos Integrados nos Municípios; a fiscalização do destino e tratamento dos esgotos domésticos e implementação, na forma de projetos-piloto; e a formação de uma rede articulada na gestão de resíduos eletroeletrônicos e lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, atendendo às diretivas básicas da legislação específica e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Ao apresentar o Programa, o Procurador de Justiça Carlos Roberto Lima Paganella, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, explicou que a intenção é trazer o tema Saneamento Básico como foco prioritário nas atuações das instituições participantes. “Pesquisas apontam que cada R$ 1,00 gasto em saneamento, representa R$ 4,00 de economia em saúde”, justificou Paganella.
Para Marcelo Dornelles, apesar do programa ser de médio a longo prazo, é um começo. “Colocamos esse tema como prioridade desde o início na primeira gestão de Eduardo de Lima Veiga, ressaltou o Subprocurador, destacando o trabalho dos ex-Coordenadores dos Centros de Apoio envolvidos: Marta Leiria Leal Pacheco, do Meio Ambiente, Josiane Camejo, do Urbanístico e Têmis Limberger, do Consumidor.
Dornelles salientou, também, a política institucional do MP em construir soluções conjuntas, invertendo a lógica de apenas cobrar o cumprimento da legislação.
O Diretor-Presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, destacou a importância do envolvimento da sociedade na questão. “Não adianta investirmos e a comunidade não separar seus resíduos, não ligar suas residências à rede”, exemplificou.
Para o Conselheiro-Presidente da Agergs, Carlos Felisberto Garcia Martins, o Convênio representa a consolidação de um trabalho que precisa ser realizado. O Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Valdir Andres, considera a união de esforços um avanço. “Para um País considerado o 6ª ou 7ª da economia do mundo, ainda estamos muito longe neste quesito”.
Participaram da solenidade de assinatura do termo, ocorrida na sala de reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça, as Coordenadoras dos Caos Urbanístico, Débora Menegat, e do Consumidor, Caroline Vaz, o Coordenador Técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Mario Ribas Nascimento, e Diretores da Corsan.
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