Alagamentos em Sapucaia do Sul: Município, Daer e Retroplan devem realizar medidas emergenciais
Ao acatar pedido liminar do MP em ação civil pública, a 1ª Vara Cível de Sapucaia do Sul determinou que o Município de Sapucaia do Sul, o Daer e a empresa Retroplan apresentem um diagnóstico técnico dos pontos de alagamento existentes na cidade, com previsões de medidas emergenciais a serem obrigatoriamente adotadas, no prazo de 60 dias. A previsão de multa é de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Além disso, o Daer deverá substituir os bueiros hoje existentes sob a rodovia ERS-118 no final da Avenida República, com a implantação de galeria com bueiro duplo, cada célula com 2,5m X 2,0m, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em prazo de 30 dias. Ainda, Daer e Retroplan devem remover e descartar de forma ambientalmente adequada os resíduos, também sob pena de multa no mesmo valor. A decisão foi remetida ao MP nesta quarta-feira, 14.
A ação decorre de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul em razão dos graves prejuízos decorrentes dos alagamentos constatados na cidade em 23 de outubro de 2013. Conforme a investigação do MP, a cidade sofre com constantes alagamentos em várias de suas regiões, mas naquela data os alagamentos tomaram maiores proporções em razão de tubulações de drenagem pluvial localizadas sob a ERS-118, próximo ao final da Avenida República, terem sido obstruídas por resíduos das obras de duplicação da rodovia, sob responsabilidade do DAER e da empresa Retroplan.
O Poder Judiciário reconheceu que o MP recolheu farta documentação demonstrando a existência de acúmulo de resíduos ao longo da ERS-118 e de risco de novos alagamentos, motivo pelo qual deferiu a liminar.
