Ação pede medidas emergenciais para evitar alagamentos em Esteio

Nesta terça-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Esteio ajuizou uma ação civil pública contra o Município pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine seja apresentado em 30 dias um diagnóstico dos pontos de alagamentos existentes na cidade, com previsão de medidas emergenciais a serem adotadas em prazo de 60 dias para evitar, reduzir ou minimizar os impactos dos alagamentos.

Na ação o Promotor de Justiça André de Azevedo Coelho solicita que o Município seja condenado a apresentar, em 120 dias, um diagnóstico técnico completo da situação da zona urbana no que se refere ao sistema de drenagem pluvial. O projeto deverá prever objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a implantação das soluções definitivas de todas as irregularidades detectadas no que tange à drenagem urbana, com prazo de execução não superior a um ano a contar da decisão.

André de Azevedo Coelho informa que “os problemas são tão constantes que no dia 13 de fevereiro deste ano, após aproximadamente uma hora de chuva, diversos pontos da cidade ficaram completamente alagados”. Ele frisa ainda os problemas que atingem a população com a falta de drenagem pluvial: “a exposição de milhares de vidas a perigo; perdas patrimoniais de grande monta, pela inutilização dos móveis, deterioração dos prédios e desvalorização significativa das residências atingidas”.

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