Medidas emergenciais deverão ser feitas em bairro atingido por alagamentos
A Prefeitura de Porto Alegre deverá entregar, até esta quinta-feira, 21, um plano contendo medidas paliativas para minimizar as inundações que ocorrem no bairro porto-alegrense Jardim Carvalho. O compromisso foi dado pelo representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Rogério Baú, ao Promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.
O compromisso do Município foi anunciado em reunião, realizada na tarde desta terça-feira, 19, no Ministério Público. Cerca de 30 pessoas que residem no bairro Jardim Carvalho participaram do encontro, que também contou com a participação do Procurador do DMAE, Valnor Prochinki Henriques; do Procurador do Município de Porto Alegre, Filipe Costa Ramos; do Engenheiro do DMAE, Paulo Soares Luz; e do representante da Secretaria Municipal de Urbanismo de Porto Alegre, Antonio Luiz Gomes Pinto.
Durante a audiência, moradores da comunidade IPE II, localizada no bairro Jardim Carvalho, relataram que, durante as últimas fortes chuvas que ocorreram, tiveram perdas significativas, incluindo carros e utensílios pessoais. Além disso, várias pessoas apresentaram problemas de saúde após as inundações.
A audiência ocorreu nos autos da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística que pede a execução de obras necessárias objetivando o redimensionamento da rede de esgoto pluvial que acabaria com os alagamentos no bairro Jardim Carvalho.
Fábio Roque Sbardellotto explicou aos moradores que o Judiciário já concedeu liminar impondo multa ao Município por descumprimento do pedido do MP.
OBRA FINAL
O representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos, Rogério Baú, informou ao Ministério Público que em dezembro será lançado o processo licitatório no valor de R$ 2 milhões. De acordo com ele, o projeto foi finalizado e as obras poderão ser iniciadas em fevereiro de 2014.
NOVO INQUÉRITO CIVIL
Atendendo representação formalizada pelos moradores durante a audiência, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar eventuais infrações à ordem urbanística por parte de um novo empreendimento imobiliário que está sendo construído na região.
