Projeto Calçada Legal vai intensificar divulgação em Pelotas
Uma reunião realizada na sede do Ministério Público de Pelotas na quarta-feira, 9, debateu os recorrentes problemas oriundos da falta de manutenção das calçadas e passeios da cidade. Segundo os resultados apresentados no encontro, cerca de 200 autuações já foram emitidas, sendo que 60% dos casos foram solucionados. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, os que não foram atendidos deverão ser encaminhados ao MP, para uma análise sobre a possibilidade de ajuizamento de ação coletiva e por infração à ordem urbanística.
Além do Promotor, participaram do encontro representantes do Rotary Clube local, da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Pelotas, do Lions Clube da cidade e da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana.
CAMPANHA CALÇADA LEGAL
A “Campanha Calçada Legal” foi apresentada em abril deste ano ao Promotor de Justiça Paulo Charqueiro. O projeto visa melhorar o cotidiano urbano, incentivando ações de valorização de estética de ruas mais bonitas. Adesivos, cartazes, selos e encartes foram distribuídos para a divulgação da iniciativa. Além disso, a campanha pode ser acompanhada através de uma página no Facebook, em www.facebook.com/calcadalegal, onde podem ser encontradas maiores informações.
Uma intensificação da campanha acontecerá através da criação de uma cartilha, elaborada pela Secretaria e patrocinada pelo CREA/RS, que orientará os moradores como podem conservar e manter as suas calçadas. Através desse material, as informações serão divulgadas nos próximos dias. Uma caminhada também será promovida a fim de dar maior visibilidade ao projeto.
INQUÉRITO CIVIL
De acordo com inquérito civil instaurado em 2010 pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada, cabe ao Município fiscalizar a execução correta da pavimentação do passeio em frente aos imóveis. Com isso, o MP costuma recomendar que a Secretaria alerte sobre a responsabilidade de manutenção das calçadas e exija os resultados de tais notificações exaradas aos proprietários dos imóveis.
