Promotor participa de reunião sobre situação do Jardim Marabá
Na segunda-feira, 2, o Promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil participou de reunião no gabinete do Vice-Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, juntamente com outras autoridades e ativistas comunitários, para discutir medidas de regularização fundiária e urbanística do Jardim Marabá. A área é objeto de ocupação irregular e abriga mais de 500 famílias.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística investiga a situação por meio de inquérito civil instaurado inicialmente para apurar a falta de fornecimento regular de energia elétrica aos moradores daquela comunidade.
Entre os assuntos tratados destacam-se a existência de ações de desapropriação indireta da área, a transformação do Jardim Marabá em Área Especial de Interesse Social e a anuência do Município de Porto Alegre para ações de fornecimento provisório de energia elétrica pela CEEE, de forma a garantir a segurança física da comunidade. Ao final, foi constituído um Grupo de Trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal para definir a linha de atuação administrativa do Município de Porto Alegre a ser aplicada ao caso.
Além do Vice-Prefeito e do Promotor de Justiça, participaram da reunião a Vereadora Jussara Cony, o Deputado Estadual Raul Carrion, representantes do Departamento Municipal de Habitação e da Procuradoria-Geral do Município, além de ativistas comunitários do Jardim Marabá.
