Vila Santo André: audiência busca regularização da área
Com o objetivo de buscar uma solução jurídica para a área denominada Vila Santo André, localizada na entrada da Cidade de Porto Alegre, nas proximidades da Av. Castelo Branco, o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Fábio Roque Sbardellotto, realizou audiência nesta quarta-feira, 28, na sede do Ministério Público.
Na área, pertencente ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - Daer, vivem em torno de mil pessoas em condições absolutamente precárias, sem água potável e energia elétrica regular.
A partir da intervenção do Ministério Público, ficou acordado que a CEEE instalará rede provisória de energia elétrica e o DMAE passará a fornecer água potável. O Estado se comprometeu, ainda, a apresentar cronograma de regularização da área.
Conforme representantes da comunidade presentes na reunião, as pessoas residem em situação de acentuado risco em virtude da atual instalação elétrica, que consiste em um único poste com grande quantidade de ligações clandestinas, o que pode acarretar em um incêndio a qualquer momento.
Participaram da audiência representantes do Daer, CEEE, Procuradoria-Geral do Estado - PGE; Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre – PGM; Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB; Secretaria Municipal de Governança Local; moradores da Vila Santo André; e CAR – Humaitá.
