MP e Prefeitura tratam sobre a reabertura do Mercado Público
O Mercado Público de Porto Alegre, que teve sua estrutura superior atingida por um incêndio no início do mês, só deverá reabrir com condições mínimas de segurança. Esta foi a deliberação de uma reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, a pedido da Prefeitura da Capital, com os Promotores de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Fábio Sbardellotto e Norberto Avena.
O Ministério Público expediu, na semana passada, uma Recomendação para que a Prefeitura não reabra o Mercado sem a existência de todos equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros para proteção contra incêndios, devendo comunicar o cumprimento das condições.
Representando o Corpo de Bombeiros, o Capitão Eduardo Estevam Rodrigues alertou que o Mercado Público precisará contar com extintores, hidrantes, alarmes e sinalização para a rápida evacuação, além de pessoal treinado (brigadistas de incêndio). Os Promotores de Justiça ressaltaram que o local deverá ter os equipamentos e condições mínimas de segurança para reabrir. Na reunião, ainda foi discutida a possibilidade de ser formalizado um Termo de Ajustamento de Conduta entre Prefeitura e o MP.
Além dos representantes do MP e do Corpo de Bombeiros, participaram do encontro o Vice-Prefeito, Sebastião Melo; o Procurador do Município, Marcelo do Canto; e o Secretário Municipal da Indústria e do Comércio, Dr. Goulart.
