Promotor participa de audiência sobre Plano de Manejo do Delta do Jacuí
“Propomos que todos tenham a titulação dos seus terrenos, CEP, água, esgoto, escola, que paguem seus impostos para dizer com orgulho que recebem os benefícios não por caridade, mas porque têm direito”, afirmou o Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para discutir o Plano de Manejo do Parque do Delta do Jacuí. A reunião, ocorrida na noite desta segunda-feira, 17, reuniu dezenas de moradores das Ilhas e foi presidida pelo Vereador Waldir Canal. Participaram, também, o Secretário Estadual Adjunto do Meio Ambiente, Luis Fernando Perelló, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, o Deputado Estadual Carlos Gomes e o titular do Comando Ambiental da BM, Major Rodrigo Gonçalves dos Santos.
Desde 2008, tramita uma ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Habitação para que o Estado implante os Planos de Manejo do Parque e da Área de Proteção Ambiental. “A cidade cresceu de costas para o rio e as consequências práticas disso é que as comunidades ficaram à margem e se tornaram autônomas do Poder Público”, contextualizou Luciano Brasil. “O MP é a Instituição que tem o dever de exigir o respeito à Constituição e às leis, para garantir a dignidade da comunidade e o respeito ao meio ambiente”, afirmou.
Segundo o Promotor de Justiça, o MP trabalha com o princípio do mínimo deslocamento das populações, que preserva as tradições e o tecido social. “Estamos irmanados nessa luta, que é constitucional”, disse. Conforme Luciano Brasil, o MP tem proposto a edição de decretos municipais que proponham um regramento diferenciado, “porque não se pode tratar da mesma forma vilas e bairros ricos”, finalizou.
O ESTUDO
Conforme o estudo técnico realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a área possui mais de 14 mil hectares. Disso, 53% são banhados, 10% florestas e o restante é formado por ambientes aquáticos. Do total do Parque, 10% é utilizado para a cultura do arroz ou pecuária, 5,6% é caracterizado como de uso extensivo (onde a pesca e a prática de esportes é proibida) e 2% como de uso intensivo (voltado para estruturas de turismo). Outros 10% do território são zonas de recuperação ambiental.
Cerca de 90 famílias moram no Parque e deverão ser transferidas, gradativamente, para locais próximos, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Delta do Jacuí – território de 22 mil hectares compreendido entre os municípios de Triunfo, Charqueadas, Canoas, Nova Santa Rita, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre e que engloba também o Parque.
Luis Fernando Perelló ponderou, durante a audiência, que metade do estudo já foi concluído. “Estamos revistando o perímetro da zona de amortecimento da APA. A próxima etapa é elaborar o relatório executivo, que será disponibilizado para que a população analise”, garantiu.
