Clube de São Borja é interditado por falta de PPCI e alvará de funcionamento

Atendendo liminar postulada pelo Ministério Público de São Borja, a Justiça determinou que o Clube Recreativo Samborjense se abstenha de realizar qualquer evento social até sua completa adequação à legislação. O empreendimento precisará comprovar a obtenção do alvará de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), junto ao Comando do Corpo de Bombeiros local, contemplando todas as exigências técnicas estabelecidas pelo órgão licenciador, e, também, do alvará de funcionamento, a ser obtido junto à Prefeitura Municipal. Em caso de descumprimento da medida está estipulada multa de R$ 15 mil por evento.

Inicialmente, o Ministério Público havia instaurado um inquérito civil para aveirguar possível poluição sonora, prática que não foi confirmada. No entanto, foi possível apurar que tanto o PPCI quanto o alvará do local estavam vencidos, fatos que motivaram o ajuizamento de ação civil pública. Nela, a Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel destaca que, apesar de todos os prazos concedidos, o Clube Recreativo Samborjense não adequou as suas instalações.

Segundo o MP, a situação atual pode gerar um precedente perigoso, pondo em risco a vida dos frequentadores do local, uma vez que o alvará de PPCI e o alvará de funcionamento são documentos indispensáveis à regularização das medidas de segurança dos locais usados para eventos sociais de grande porte.