Promotoria expede Recomendação à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros da Capital
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística expediu nesta terça-feira, 29, recomendações ao Prefeito de Porto Alegre e ao Comandante do Corpo de Bombeiros da Capital para que seja aumentada a fiscalização nas casas noturnas, boates e salões de clubes.
No documento, assinado pelos Promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Norberto Pâncaro Avena, o Ministério Público recomenda que sejam realizadas fiscalizações nas casas em funcionamento na Capital, com o objetivo de coibir o uso indevido de materiais inflamáveis e aferir a permanência dos requisitos mínimos de segurança exigidos para emissão do Alvará de Proteção e Prevenção contra Incêndios vigente.
O MP também recomenda que seja apresentado, após o prazo de 45 dias, um relatório com os resultados obtidos nas fiscalizações e que Prefeitura e Corpo de Bombeiros informem o número de alvarás solicitados para casas noturnas.
Desde 2005, quando foi instalada a Promotoria da Ordem Urbanística de Porto Alegre, esta é uma preocupação do Ministério Público. Atualmente, tramitam na Promotoria 67 inquéritos civis relativos ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) de casas noturnas e boates na Capital. Outros 52 inquéritos já tiveram encaminhamentos e alguns resultaram em ações civis públicas.
