Porto Alegre: Município deve apresentar cronograma de limpeza de valas

Ao atender solicitação em ação civil pública ajuizada pelas Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou recentemente, em caráter liminar, que o Município apresente um cronograma de dragagens e limpeza das valas e valões com maior incidência de transbordamento e, por consequência, alagamentos nas cidades. Além disso, a Prefeitura deverá demonstrar onde será feito o destino adequado do material retirado, com licenciamento ambiental do local. O prazo dado pela Justiça é de 120 dias, com multa diária fixada em R$ 5 mil, limitada a 150 dias.

A ação civil pública decorre de três inquéritos civis que investigaram a falta de limpeza e manutenção das valas por parte do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), que acarretam em constantes alagamentos na Capital. O Município prestou esclarecimentos ao MP confirmando que houve uma suspensão das atividades de limpeza desde março de 2010, devido à falta de local licenciado para o descarte do material removido nas valas e arroios, mas que algumas providências estão sendo adotadas para amenizar a situação.