4ª Oficina do Projeto RESsanear reúne agentes públicos em Santa Maria
A Promotoria de Santa Maria foi sede, na quinta-feira, 9, da 4ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear, que tem como objetivo capacitar prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. “Este é um projeto muito importante para nós, porque, através dele, estamos exercitando uma nova forma de atuação”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, referindo-se ao caráter preventivo do RESsanear. Na opinião dele, o projeto carrega a lógica da nova democracia, que evoluirá de um modelo representativo para o participativo.
Com a presença de técnicos e agentes públicos envolvidos no processo, durante toda a quinta-feira foram detalhados os aspectos técnicos necessários para a elaboração dos Planos, desde a criação do comitê executivo até a aprovação junto ao Poder Legislativo, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos - e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.
O Projeto RESsanear tem coordenação integrada dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor, e de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. De acordo com a procuradora Marta Pacheco, coordenadora do CAOMA, a ideia, desde a concepção do projeto, foi auxiliar gestores a elaborar seus Planos de Saneamento e Resíduos. “Tradicionalmente somos a instituição que cobra o cumprimento das leis; neste caso estamos agindo preventivamente e propondo uma ampla reflexão sobre saneamento e reciclagem, envolvendo todos os agentes deste processo, dos municípios aos catadores”, revelou a Procuradora de Justiça.
O promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, também destacou aspectos positivos deste trabalho dos Centros de Apoio do MP, principalmente no que se refere à atuação preventiva. “Essa forma de atuação é uma mostra que estamos atuando de forma mais eficaz, buscando evitar o litígio judicial em todos os casos”.
PALESTRAS
O primeiro palestrante da oficina foi o integrante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alex Cardoso. Neto e filho de catadores, defende a inclusão no processo de reciclagem de resíduos. De acordo com ele, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos garante o trabalho organizado dos catadores de lixo. “Cerca de 75% dos municípios no Brasil têm catadores de material reciclável, são mais de um milhão de pessoas que trabalham coletando, reciclando e comercializando lixo”, disse.
Também foram palestrantes do evento o analista de infraestrutura do Ministério das Cidades, Marcelo Lelis, e o engenheiro da Divisão de Assessoramento Técnico do MP/RS, Márcio Frangipani. Na última parte da Oficina os presentes conheceram o trabalho desenvolvido pelas Administrações Municipais de Dois Irmãos e Cachoeirinha na gestão de resíduos sólidos.
CRONOGRAMA
Com a finalidade de otimizar recursos públicos, o MP está sugerindo às Administrações Municipais a entrega dos dois planos (Saneamento e Resíduos) em dezembro de 2012. Só depois de aprovados no Governo Federal, é que os municípios estarão aptos a captar recursos para execução dos mesmos. Atualmente o único prazo que obriga os municípios a apresentarem os Planos de Saneamento se relaciona ao recebimento de recursos orçamentários da União, devendo o Plano de Resíduos Sólidos estar finalizado neste mês de agosto e o de Saneamento em 31 de dezembro de 2013.
No mês de setembro será realizada a última oficina do projeto RESsanear na Região de Passo Fundo e a partir de então os Promotores locais passarão a assumir a função de acompanhar a elaboração dos Planos. “Com a oficina de Passo Fundo concluiremos essa etapa do projeto atingindo 100% das cidades”, destacou a procuradora Marta Pacheco.
PARTICIPARAM DA CERIMÔNIA
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Josiane Camejo, o presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o secretário Municipal de Santa Maria, Luiz Alberto Carvalho Júnior, os promotores de Justiça Adoniran Almeida Filho, Manoel Antunes, Daniela Raiser, Cláudio Estivallet Júnior e Theodoro da Silva Vieira.
