Promotoria intervém em benefício de comunidades atingidas por alagamentos
Atendendo solicitação de representantes das comunidades carentes Movimento Popular Jardim Carvalho e Comunidade Hierofilo Azambuja, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou, nesta quinta-feira, 28, audiência nos autos de inquérito civil. Ele tem por objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em razão do impacto ao empreendimento denominado Rossi América no sistema de coleta e fluxo de esgotamento pluvial, localizado na Av. Antônio de Carvalho n. 1685.
Conforme o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto, a preocupação do Ministério Público é que as comunidades carentes da região já sofrem com alagamentos em virtude da precariedade do sistema de escoamento de águas, o que poderá se agravar com a construção de trinta novas torres de edifícios pela construtora Rossi.
Foi constatado, ainda, que há necessidade urgente da realização de novas galerias para darem vazão à água, solucionando o problema de centenas de pessoas que hoje são afetadas por inundações, vivendo em condições indignas.
Na audiência Sbardellotto manteve contato telefônico com o diretor-geral do DEP, Ernesto da Cruz Teixeira, ficando acordado que haverá a realização de serviços emergenciais para evitar novas inundações nas casas das pessoas carentes atingidas.
O Promotor obteve, também do DEP, o compromisso de agilização e definição de início para a execução de obras mitigadoras do problema por parte da empresa Rossi.
Foi designada nova audiência para o dia 23 de agosto, às 15h, que deverá contar com a presença do Secretário Municipal do Planejamento, o Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, o Diregor-Geral do DEP, representantes das comunidades carentes atingidas e representantes da empresa, quando, então, será discutida a possibilidade de construção de novas galerias, que resolverão em definitivo o problema.
Participaram da reunião representantes do Departamento de Esgotos Pluviais e da Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Alegre.
