Promotoria intervém para regularizar área desprovida de serviços básicos

Para tentar regularizar a situação de aproximadamente 90 famílias que vivem no entroncamento das Ruas da Represa e Dona Anne, próximo ao bairro Agronomia, na Capital, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência nesta segunda-feira, 12, na sede do MP. As famílias estão privadas dos serviços básicos de água potável e luz.

No encontro o promotor de Justiça Fábio Roque Sbardellotto recebeu representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Governo do Estado e da comunidade que habita o local. Como medida emergencial foi determinado contato com o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para que adote as providências necessárias para o fornecimento de água potável à comunidade. Na audiência também foi concedido prazo aos órgãos presentes para que identifiquem o titular da área, a fim de dar início ao processo de regularização.