Promotoria investiga infração à ordem urbanística pela duplicação de avenida
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da Av. Tronco, em Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil ressalta que o objetivo é apurar o destino das diversas famílias que deverão ser removidas para a futura duplicação da via.
Para deflagrar a investigação, o Ministério Público levou em consideração a representação entregue pelos representantes das associações de moradores das vilas do bairro Cristal de Porto Alegre. Segundo a representação, existem em torno de 13 comunidades que habitam há décadas áreas dentro do traçado viário previsto para a duplicação da Av. Tronco, sem regularização fundiária.
Uma das primeiras medidas adotadas pela Promotoria de Justiça foi o envio de ofício ao Município de Porto Alegre, requisitando informações sobre: a) o projeto de duplicação ou ampliação da Av. Tronco; b) o levantamento do número de pessoas atingidas pela obra de duplicação; c) o processo de reassentamento das famílias atingidas com o respectivo cronograma; e d) se o respectivo processo de reassentamento está previsto nos encargos da Copa 2014 ou se integra o Programa Socioambiental.
Após o envio das informações pela Prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público, em conjunto com os representantes da comunidade, irá avaliar a melhor estratégia para tratar do caso.
