Turismo Aquaviário em Porto Alegre será regulamentado
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou ao Ministério Público a minuta de um decreto para regulamentar a lei municipal que cria e estabelece regras para o Turismo Aquaviário na Capital. O documento foi repassado pelo secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, ao promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil.
A norma foi construída com base em um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Em 2008, o Promotor instaurou um inquérito civil para apurar a prática do turismo náutico na Capital, concluindo pela competência do Município em legislar sobre o caso. O Secretário de Turismo agradeceu a interferência do Ministério Público no processo, que favoreceu a integração dos proprietários de barcos que fazem passeios no Guaíba.
Luciano Brasil destacou a relevância da regulamentação para controlar o turismo náutico em Porto Alegre. “As regras permitem a qualificação do serviço prestado ao consumidor, aos moradores e turistas”, salientou o Promotor. Além disso, a expectativa é que o marco regulatório potencialize o turismo náutico em Porto Alegre. A partir disso, empresários que quiserem utilizar a marina pública e outros pontos de embarque que sejam do Município terão que ter o selo Qualificação, dado pela Secretaria de Turismo.
A minuta do decreto segue para redação oficial e posterior encaminhamento ao prefeito. A medida foi construída com a chancela da Associação do Turismo Náutico (Atun-RS), entidade que congrega os proprietários dos barcos de passeio que operam no Lago Guaíba.
