MP busca soluções para sistema viário da Capital
Após reunião realizada com representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e de Planejamento Municipal, o Ministério Público expediu, na última quinta-feira, 26, uma série de ofícios e recomendações aos órgãos competentes em função do sistema viário de Porto Alegre e seus impactos urbano-ambientais.
Em razão das informações prestadas, os promotores de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil, e de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, solicitaram à Secretaria de Planejamento e à EPTC, no prazo de 15 dias, a remessa, respectivamente, das obras viárias previstas e ainda não realizadas e dos projetos de infraestrutura necessários à boa ordenação urbana de Porto Alegre.
Uma recomendação foi expedida ao Prefeito Municipal, com cópia às Secretarias Municipais de Obras e Viação; Meio Ambiente; Produção, Indústria e Comércio; e Gestão e Acompanhamento Estratégico, no sentido de que empreendimentos a serem licenciados e autorizados pelo Município e que envolvam a circulação de valores contemplem a necessidade da construção de docas para que o manejo dos valores não aconteça na via pública e não obstrua a circulação do trânsito e dos pedestres.
Em outro ofício encaminhado ao prefeito José Fortunati, com ciência à Secretaria do Meio Ambiente (Smam), os Promotores recomendam que o licenciamento ambiental de novas obras e construções contemple a existência de áreas, previamente definidas, para o estacionamento de caminhões e veículos utilizados nas construções.
No encontro realizado na sede do MP também ficou decidido que a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística fará um levantamento sobre as empresas que atuam no setor de valores em Porto Alegre. No dia 13 de outubro uma nova reunião, com a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febrabam), vai debater novamente a questão do estacionamento de carros-forte nas ruas da Capital. A Associação Gaúcha de Bancos também será convidada para o encontro. A questão deverá, ainda, ser exposta aos vereadores durante visita à Presidência da Câmara Municipal.
MEDIDAS
Durante a audiência no Ministério Público, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappelari, informou que estão sendo autuados todos os ônibus que demoram mais de 30 minutos na via pública com pane mecânica. A Empresa Pública de Transporte e Circulação tem o controle eletrônico de toda a frota de ônibus. Trinta e duas câmeras monitoram o trânsito na Capital, auxiliando no fluxo com a alteração de tempo de semáforos. Em relação à área do Centro, o representante da EPTC citou a restrição de veículos pesados, em razão da dificuldade de retirada desses veículos em caso de pane. Cappelari também citou que a restrição de estacionamento em determinadas áreas é uma situação irreversível.
O representante da Secretaria de Planejamento Municipal, Breno Ribeiro, falou sobre os problemas de obras estruturais na cidade e exemplificou citando que as 1ª e 2ª Perimetrais estão incompletas.
