Plano diretor e áreas de interesse cultural em pauta

A revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e as Áreas de Interesse Cultural pautaram os debates, na tarde desta segunda-feira, 17, na 3ª edição do seminário “A Tutela do Patrimônio Cultural Brasileiro – Áreas Especiais de Interesse Cultural”, realizado no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.

As Áreas de Interesse Cultural são aquelas que apresentam ocorrência de Patrimônio Cultural que deve ser preservado a fim de evitar a perda ou o desaparecimento de suas características. A sua ocupação deve ser disciplinada através de regras específicas. Porto Alegre possui, atualmente, 78 Áreas de Interesse Cultural. A proposta da Prefeitura é aumentá-las para 134.

Em painel presidido pela promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, o secretário do Planejamento de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, reafirmou a disposição do Executivo Municipal em regrar as Áreas de Interesse Cultural. “O ideal é que se possa caminhar para um desenvolvimento, para um progresso, sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações, preservando o patrimônio cultural”, frisou. Márcio Bins Ely agregou ainda que a Prefeitura tem dedicado atenção especial para preservar a história de Porto Alegre. Citou, como exemplo, a revitalização de áreas centrais que foram desobstruídas após a construção do Centro Popular de Compras e o Projeto Viva Centro, cujo objetivo é resgatar a história da área central do Município.

VISÃO CRÍTICA

Apresentando uma visão crítica sobre as mudanças no Plano Diretor da Capital, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul, Carlos Alberto Sant’Ana, salientou que existem grupos organizados que se beneficiam da venda e comércio do território urbano. Tais grupos, segundo ele, são ligados às áreas da construção civil e intermediação de negócios envolvendo imóveis. Eles influenciam nas decisões que envolvem o planejamento urbano, especialmente para valorizar terrenos que são do seu interesse comercial. A prática, de acordo com Sant’Ana, é normal nas grandes metrópoles, mas em Porto Alegre encontra “uma organização bem feita” que pode influenciar outros projetos que confrontem os seus objetivos.

Os debates contaram ainda com a participação do arquiteto Flávio Kiefer, da diretora-geral e secretária-adjunta da Secretaria da Cultura do Estado, Juliana Erpen; e da presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Artístico, Histórico e Cultural de Porto Alegre, Rita Chang.