Projeto regula turismo náutico
O prefeito José Fogaça assinou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do turismo aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba.
A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sendo intensificados nos últimos 15 anos com a operação de novas embarcações, concentradas especialmente na área da Usina do Gasômetro.
A iniciativa de dar um ordenamento à atividade náutica de interesse turístico para a cidade partiu da Secretaria Municipal de Turismo, que buscou a mediação da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, onde foi aberto um inquérito cível que concluiu pela competência do Município em legislar sobre a matéria.
O projeto será entregue à Câmara Municipal na segunda-feira, 15, durante audiência entre o secretário municipal do Turismo, Luis Fernando Moraes, e o presidente do Legislativo, vereador Sebastião Melo.
