Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres.
O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé.
A ação civil pública é resultado de investigação encaminhada por inquérito civil da 3ª Promotoria de Justiça, instaurado em razão de inúmeras e constantes reclamações de cidadãos vitorienses a respeito do problema. "Lamentamos que o Poder Público não tenha se interessado em resolver a situação de forma extrajudicial, através de termo de ajustamento de conduta, apesar dos inúmeros contatos mantidos nesse sentido, o que determinou a necessidade do ajuizamento da ação", ponderou a promotora de Justiça Valdirene Sanches Medeiros Jacobs. (Fonte: Relacionamento MP/RS)
