Promotoria aprova turismo náutico
A Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre obteve o aval do Ministério Público ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico no Município.
A iniciativa da Secretaria em regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio buscou a mediação do Ministério Público. Foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações.
Um dos primeiros resultados do movimento foi a criação da Associação do Turismo Náutico do Rio Grande do Sul, entidade que congrega os proprietários de barcos que realizam passeios no Guaíba e nos canais do Delta do Jacuí. Uma minuta de projeto de lei será encaminhada pela Secretaria para apreciação do prefeito José Fogaça, que dará a forma final do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.
O consentimento do Ministério Público ocorreu durante audiência com o promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. “Contar com uma entidade como interlocutora foi o primeiro passo no processo de qualificação do turismo náutico. O segundo, decisivo, foi dado agora, com o aval do Ministério Público”, afirmou o secretário de Turismo, Luiz Fernando Moraes.
Estiveram também na Promotoria, o assessor jurídico da Secretaria, Paulo Zago, e o presidente da Associação do Turismo Náutico do Rio Grande do Sul, Vilian Velloso de Oliveira. (Fonte: Relacionamento MP/RS)
