Regularização de lotes é discutida
Regularizar aproximadamente 700 lotes na Vila Safira, nas imediações da Rua Martim Félix Berta, em Porto Alegre. Com este objetivo, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística realizou audiência para tratar da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do município de Porto Alegre e da Cooperativa Habitacional Metropolitana de Porto Alegre.
As discussões ficaram focadas na negativa de algumas pessoas em desocupar o leito da rua projetada. O Município está realizando as obras de infraestrutura, mas há oito famílias que insistem em ocupar o local destinado ao esgotamento cloacal e pluvial.
O promotor Fábio Sbardellotto afirma que “está estudando uma hipótese para viabilizar a desocupação da área, uma vez que a interpretação da decisão nos autos da ação movida pelo Ministério Público está obstaculizando a procedência das ações de reintegração de posse movidas pela Cooperativa”.
Estavam presentes na ocasião o deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT), representantes do Departamento Municipal de Habitação e da Cooperativa, acompanhados dos seus procuradores.
