Retirada de carroças é discutida
A Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local da Prefeitura de Porto Alegre tem até o dia 16 de março para apresentar ao Ministério Público o ato de criação de um comitê que irá trabalhar pela regulamentação da Lei nº 10.531, que prevê a retirada gradativa dos veículos de tração animal das ruas. O prazo foi estipulado pelo promotor Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, nesta quarta-feira, 28, durante audiência realizada na sede do Ministério Público. Por meio de um inquérito civil, a Promotoria investiga a efetiva regulamentação da Lei.
O Ministério Público também quer que o futuro comitê discuta a necessidade imediata de fazer um cadastramento dos carroceiros e carrinheiros que retiram lixo das ruas de Porto Alegre. Atualmente, conforme o diretor de Projetos Sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU, Jairo Armando dos Santos, 10 mil pessoas sobrevivem da coleta de lixo na capital gaúcha.
A Promotoria espera ainda que as discussões no comitê determinem um prazo limite para que as famílias tenham benefícios sociais. Presente ao encontro, o vice-presidente da Câmara informou que é preciso reincluir as famílias socialmente e que, para isso, haja um fundo municipal que financie o projeto social previsto na Lei. Adeli Sell (PT) destacou que há linhas de crédito no Ministério das Cidades que podem ser solicitadas para tal objetivo.
O Ministério Público quer que a Prefeitura discuta o destino final dos animais encontrados nas ruas, faça o seu cadastramento e garanta o seu bem-estar. Atualmente, conforme informações de Naor Nemmen, da ONG Porto Alegre Melhor, há uma deficiência, por exemplo, de veterinários para atender os cavalos vítimas de maus-tratos que são encontrados nas ruas.
VEREADOR SUGERE
O presidente da Câmara Municipal e autor da Lei que prevê a retirada gradativa das carroças das ruas de Porto Alegre enfatizou que a cidade “precisa de um choque de mudanças”. Sebastião Melo (PMDB) disse que é necessário chamar o Sindilojas para as discussões, uma vez que é no comércio do centro e bairros com volume maior de negócios que grandes quantidades de lixo são produzidas. Como exemplo de alternativas, informou que Caxias do Sul já adotou em alguns lugares o recolhimento do lixo por meio de contêiner, método usado em cidades italianas. Da mesma forma, disse que em Cuiabá (MT), o lixo seco é trocado por desconto em conta de energia elétrica. Em Curitiba (PR), segundo ele, o lixo seco produzido em residências de bairros simples são trocados por alimentos. Melo destacou ainda a necessidade da regulamentação da Lei ser discutida levando em conta a mobilização nos municípios vizinhos, já que muitas carroças poderão ser desviadas para a região metropolitana, a partir da proibição total em Porto Alegre.
VEREADOR NOTICIA DESVIOS
Na audiência, o vice-presidente da Câmara, Adeli Sell, noticiou que veículos doados pela Petrobrás para utilização nas ilhas de Porto Alegre estariam sendo usados de forma equivocada pela Seção do Rio Grande do Sul do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Informou que galpões foram “detonados” e que não sabe “onde foi parar a verba enviada pelo governo federal”. Imediatamente, o promotor Luciano de Faria Brasil informou que estará encaminhando a denúncia do Vereador à Promotoria de Justiça Especializada Criminal.
