Comunidade terá linha de ônibus

Os moradores da localidade do Porto do Conde, em São Jerônimo, que precisarem se deslocar até o centro do Município terão, à sua disposição, em breve, linhas de ônibus que possibilitem o retorno às suas residências nos turnos da manhã, tarde e noite, sempre de domingo a sábado. É que, graças a intervenção do Ministério Público, a Prefeitura assumiu a obrigação de enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei criando o serviço.

Firmado pelo prefeito Paulo de Borba Dias Filho perante o promotor de Justiça Leonardo Guarise Barrios, o termo de ajustamento de conduta prevê que o Executivo tem 60 dias, a contar da data em que a lei for aprovada pela Câmara, para publicar o edital que licitará a empresa de transporte de passageiros. Em seguida, quando ocorrer o julgamento final da licitação, a Prefeitura terá mais 60 dias para assinar o contrato com a empresa vencedora e ativar a linha de transporte municipal.

Neste caso, o Ministério Público agiu após receber um abaixo-assinado e reclamação dos membros da comissão de implantação do Plano Diretor da Vila do Conde. Antes de chegar ao termo de ajustamento, um inquérito da Promotoria investigou o assunto e possibilidades de atender a solicitação.