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NOTÍCIAS POR TAG: condenado

  • 07/10/2016

Ex-Prefeito de Rio Grande é condenado por deixar dívida superior a R$ 8 milhões

Ao acatar parcialmente recurso do Ministério Público, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande Janir Souza Branco ao ressarcimento do dano, equivalente aos encargos moratórios suportados pelo Município pelo não pagamento das obrigações de trato sucessivo, em decorrência das despesas realizadas além do orçamento previsto, a ser apurado em liquidação de sentença. Ele também deve pagar multa civil de R$ 10 mil, está proibido de contratar com o Poder Público ...


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