Lista de Notícias
NOTÍCIAS POR TAG: Caso kiss
- 02/09/2024
CASO KISS: a pedido do MPRS, STF mantém validade do júri e determina prisão dos quatro réus condenados em 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta segunda-feira, 2 de setembro, o recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e restabeleceu a decisão do Tribunal do Júri que condenou os quatro réus por 242 homicídios na tragédia da boate Kiss. Também foi determinada a prisão dos condenados em 2021. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, proveu o recurso do MPRS com base no artigo 5° da Constituição Federal, que trata da soberania das decisões do Tribunal do ...
- 10/01/2024
MPRS acompanha sorteio dos jurados do novo julgamento do caso Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acompanhou nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, no Foro Central de Porto Alegre, o processo que teve 25 nomes de titulares escolhidos e outros 125 suplentes para dois júris que irão ocorrer no mês de fevereiro na Capital. Um deles, marcado para o dia 26, é o do caso Kiss. Estiveram presentes os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim, que farão a acusação, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri do M...
- 11/12/2023
Caso Kiss: MPRS e Associação de familiares e sobreviventes pedem a suspensão do segundo júri
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), divulgou que foi feito, nesta segunda-feira, dia 11 de dezembro, um pedido de suspensão temporária do segundo julgamento do caso Kiss. Depois da anulação no ano passado do primeiro júri – realizado no final do ano de 2021 – a instituição entende que é necessário esperar por uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso extra...
- 22/09/2023
Caso Kiss: MPRS anuncia promotores de Justiça que atuarão no segundo julgamento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 22 de setembro, os nomes dos promotores de Justiça que atuarão no novo julgamento do caso Kiss, marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. Lúcia Helena de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim serão os promotores em plenário. A instituição ressalta a confiança na manutenção da condenação dos quatro réus. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a preparação dos ...
- 13/06/2023
Caso Kiss: ministros do STJ pedem vista e votação sobre recurso do MPRS contra anulação do júri é adiada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a votação do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a anulação do júri da Boate Kiss depois que dois ministros pediram vista. Os pedidos de vista foram feitos pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis depois que o ministro relator Rogerio Schietti Cruz deu provimento ao recurso do MPRS. A sessão ocorreu nesta terça-feira, 13 de junho. Os quatro réus da Kiss haviam sido condenado...
- 12/05/2023
Caso Kiss: MPF dá parecer favorável para reverter anulação do júri que condenou réus
Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos em 28 de fevereiro de 2023 pelo TJRS e enviados para os tribunais superiores. O Recurso Especial já está concluso para análise do ministro relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Cruz. Na movimentação mais recente, desta quinta-feira, 11 de maio, a...
- 01/03/2023
Caso Kiss: recursos do MPRS para restabelecimento da decisão que condenou os réus são admitidos e seguirão para os tribunais superiores
Os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS), que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri do Caso Kiss, foram admitidos nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023. O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial seguirão agora para análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. “Temos convicção que as nulidades apontadas pela 1ª Câmara Crimin...
- 31/01/2023
Caso Kiss: MPRS se manifesta sobre série da Netflix
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, considerando o interesse público e a realidade dos fatos envolvendo um caso ainda sub judice, emite <b><a href=" http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/boate_kiss/nota_esclarecimento_31012023.pdf ">nota de esclarecimento</a></b> sobre a série intitulada “Todo dia a mesma noite”, produzida e veiculada pela empresa Netflix.
- 23/01/2023
Caso Kiss: MPRS manifesta solidariedade e reitera empenho para garantir condenação definitiva dos réus
Às vésperas da data que marca os 10 anos da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, <b><a href=" http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/boate_kiss/boatekiss_cartaaberta.pdf ">em carta aberta à sociedade</a></b>, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) manifesta solidariedade aos sobreviventes e familiares das vítimas, reiterando seu compromisso institucional de atuar para a condenação definitiva e prisão dos culpados diretos pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homi...
- 23/08/2022
Caso Kiss: MPRS interpõe recurso junto ao Tribunal de Justiça contra anulação do julgamento
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) opôs, nesta segunda-feira, 22 de agosto, embargos de declaração, pretendendo obter efeitos infringentes, e visando esgotar a instância estadual a fim de viabilizar, caso não providos os embargos, a interposição de recursos extraordinário e especial contra o acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRS) que, por 2 votos a 1, decidiu pela anulação do júri que havia condenado os quatro réus do caso da boa...
- 04/08/2022
Caso Kiss: MPRS encaminha petição ao STF solicitando revogação da soltura dos réus condenados
O Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou, na noite desta quarta-feira, dia 3, petição ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a revogação da soltura dos quatro réus condenados pelo Tribunal do Júri como responsáveis pela tragédia da boate Kiss. A decisão de libertar Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foi tomada no fim da tarde da quarta após a sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribun...
- 03/08/2022
Manifestação do MPRS sobre anulação do júri do caso Kiss
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lamenta o resultado da sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que anulou o júri do caso Kiss, nesta quarta-feira, 3 de agosto. O MPRS está inconformado, pois confia na legalidade do processo e já trabalha para reverter a decisão, como ocorreu nesse mesmo processo em situações anteriores. É preciso destacar que a anulação do julgamento não significa a absolvição dos réus. <br> <iframe width="560" heig...
- 13/03/2020
Caso Kiss: sessão que julgaria réu na segunda-feira é suspensa pelo STJ até decisão sobre desaforamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz deferiu, na noite desta quinta-feira, 12, o pedido do Ministério Público para suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão. A sessão do Tribunal do Júri estava marcada para a próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. A suspensão é válida até o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do pedido de desaforamento feito pelo MP em relação ao único dos quatro réus que ainda estava com o julgamento previsto...
- 09/03/2020
Caso Kiss: MP pede desaforamento de réu para realização de júri único
O Ministério Público apresentou, nesta segunda-feira, 09, recurso com pedido de desaforamento do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão para Porto Alegre, cujo júri está marcado para ocorrer na próxima segunda-feira, 16, em Santa Maria. Com a última decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou efeito suspensivo aos desaforamentos de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus, o Ministério Público entende ser essa a única alternativa para seguir lutando pela realização de um ún...
- 02/03/2020
Caso Kiss: MP encaminha requerimento ao STJ para suspensão dos desaforamentos de três réus
O Ministério Público encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 02, requerimentos solicitando, liminarmente, efeito suspensivo às decisões da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que concedeu desaforamento do júri aos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. O MP pede ao ministro Rogério Schietti Cruz, relator do Caso Kiss no STJ, que determine que os três réus sejam julgados no próximo dia 16 de março em Santa Maria, junto à...
