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NOTÍCIAS POR TAG: Rio Grande
- 08/02/2018
TJ determina indisponibilidade de bens de ex-administrador da Santa Casa de Rio Grande
Em decisão proferida em regime de plantão do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Pippi Schimidt deferiu pedido do Ministério Público para determinar a indisponibilidade de bens e ativos pertencentes ao ex-administrador da Santa Casa de Rio Grande, Rodolfo Gehlen de Brito. Conforme a decisão, a indisponibilidade deverá alcançar o montante de R$ 112 mil, mediante bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud, de veículos via Renavamjud e indisponibilidade sobre bens imóveis. ...
- 05/09/2017
MP obtém antecipação de tutela em ação que busca a preservação e restauração de bem tombado pelo Estado
Ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu antecipação de tutela para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e ART (Anotação de Responsabilidad...
