Projeto alerta sobre casos de maus-tratos
Visando esclarecer profissionais das áreas da saúde e educação acerca da obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de ocorrências de maus-tratos contra crianças e adolescentes, foi lançado em Caxias do Sul, nesta quarta-feira, o projeto “Sou Cuidador, Eu Protejo!”, de iniciativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Juizado Regional da Infância e Juventude, Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e outros órgãos ligados à defesa das crianças e adolescentes.
Na ocasião houve, também, a assinatura de um termo de integração operacional entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, o Município de Caxias do Sul, a 4ª Coordenadoria Regional da Educação, as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde e os Conselhos Tutelares, instituindo a “Ficha de Comunicação de Maus-Tratos”. A ficha, esclareceu a promotora de Justiça Adriana Karina Diesel Chesani, “deverá ser utilizada pelos profissionais da área da educação, contendo todos campos para o preenchimento de todos os dados necessários para o efetivo funcionamento da rede de proteção”.
No mesmo termo há previsão para o início da utilização, pelos profissionais da saúde, do Relatório de Notificação de Agravo de Violência instituído por meio da Portaria 40/2004 da Secretaria Estadual da Educação e “que não estava sendo utilizado”, frisou a Promotora de Justiça. O evento contou com a presença de cerca de 200 profissionais, tendo sido bem noticiado pela Imprensa na região serrana.
