Pinheiro Machado terá berçário municipal
O orçamento de 2007 do Município de Pinheiro Machado deverá contemplar a criação de um berçário público na cidade. O acordo foi assinado pela Prefeitura perante a Promotoria de Justiça do Município. A escola maternal vai atender crianças a partir de zero ano de idade, especialmente aquelas oriundas de famílias carentes que não são atendidas pelos níveis de pré-escola oferecidos pelo Município. Após a aprovação da previsão orçamentária, que deverá ser encaminhada ainda em 2006 para o legislativo municipal, a Prefeitura terá todo o ano de 2007 como prazo para estruturar o berçário.
Conforme o promotor Rudimar Tonini Soares, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é "dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”. Enfatiza, ainda, que a Lei de Diretrizes Básicas coloca a educação infantil como integrante do sistema municipal de ensino. Dessa forma, segundo ele, “os Municípios deverão priorizar seus investimentos na educação infantil, sem prejuízo da oferta regular do ensino fundamental”.
