Convênio possibilitará aplicação de medidas
Na próxima segunda-feira (4), às 10h30min, será assinado com o Judiciário convênio que possibilitará ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cededica iniciar a execução das medidas socio-educativas em meio aberto a adolescentes em São Borja. O convênio com o Juizado da Infância e Juventude é fruto de trabalho realizado em inquérito civil que tramita na Promotoria Especializada do Município, que investigava a ausência de programa municipal para execução das medidas socio-educativas em meio aberto, que é uma obrigação da municipalidade. O convênio com a Prefeitura já foi assinado em 10 de agosto, faltando apenas o convênio com o Poder Judiciário.
As medidas aplicadas em meio aberto não restringem a liberdade e têm a participação da família e da comunidade. Conforme o Unicef, são mais eficientes na recuperação dos adolescentes do que o confinamento em instituições fechadas.
A promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel destaca a importância do convênio. Recentemente, segundo ela, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris lançou campanha de combate à criminalidade juvenil em veículos de comunicação do Estado.
