Comunidade de Esteio recebe jornada
Na noite desta segunda-feira foi realizada, em Esteio, a 13ª audiência pública referente à IV Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, a qual contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Esteio, André Baptista Caruso Mac-Donald, a juíza de Direito da Infância e Juventude de Sapucaia do Sul, Clarisse Costade Lima, a secretária de Assistência Social do Município, Celsa Torres, a coordenadora do Serviço de Proteção da Criança da Ulbra, Joelsa Mesquita, bem como Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos, entre outros.
O promotor de Justiça André Baptista Caruso Mac-Donald enfatizou a carência de recursos no município, questões relativas à violência existente no Município e a necessidade de intervenções e ofertas de programas que solucionem as dificuldades encontradas na região. Também abordou o cuidado que deve se ter na investigação dos casos de abuso, tendo em vista a existência de denúncias em que pode não se configurar o abuso, exigindo atuação de equipes qualificadas para constatação dos danos reais nas vítimas, identificando-se na narrativa efetuada pelas vítimas o que é realidade e o que é fantasia.
O coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, Miguel Velasquez, enfatizou a triste realidade do fato da sociedade inverter o papel do Conselho Tutelar, utilizando-o como instrumento de ameaça pelos agressores para as vítimas. Quanto ao comportamento inadequado dos jovens, falou sobre a dificuldade em entender o comportamento da criança como revelador do modo como ela é tratada em sua residência. Anunciou que a média de tempo para que o Estado tome conhecimento sobre os casos de abuso sexual é de nove anos, conforme pesquisa realizada. Sobre a pedofilia na Internet informou que o Ministério Público, em razão do grande número de denúncias (2.602 casos até o mês de junho), estará desenvolvendo, no âmbito institucional, o rastreamento de sites, através de profissional qualificado. Por fim, anunciou o trabalho que está sendo desenvolvido para a implementação do depoimento único da criança e adolescente, a fim de evitar maiores constrangimentos da vítima.
O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereira, relatou sobre o desenvolvimento e objetivos das Jornadas Estaduais de Combate à Exploração Sexual desde o seu início, destacando o ingresso do Ministério Público Estadual na comissão organizadora dos eventos, a partir da III Jornada Estadual. Sua narrativa apontou para as conquistas alcançadas durante o decurso do tempo, entre elas o aumento do número de denúncias de abuso sexual, assim como de municípios que sediaram os eventos.
A coordenadora do Serviço de Proteção da Criança da Ulbra, Joelsa Mesquita Joelsa Mesquita, destacou que as crianças vítimas de abuso pertencem a famílias disfuncionais e que em muitos casos, possuem pais que também foram vítimas de abuso. Informou que 80% dos atendimentos prestados são acerca de violência sexual e salientou a necessidade de dar credibilidade à palavra da criança nos casos em que a violência não deixa vestígios. Ainda, pela Secretária de Assistência Social do Município, foi dito sobre a dificuldade do Município em identificar os casos em razão do pacto do silêncio efetuado pelas famílias. Pela Juíza da Infância e Juventude de Sapucaia do Sul foi destacada a importância do evento e dos trabalhos desenvolvidos na área da infância e juventude colocando o Juizado da Infância e da Juventude de Sapucaia do Sul como parceiro na luta destes ideais.
Pela realidade local foram apresentadas as seguintes demandas: necessidade de implantação do plano municipal de enfrentamento à violência sexual, destacando os pontos negativos e positivos; carência de atendimento na área da infância no programa de saúde mental; ausência de verbas para capacitação dos profissionais de saúde mental; reconhecimento dos benefícios das articulação entre as entidades de atendimento; critérios de seleção para eleição dos Conselheiros Tutelares; importância da parceria da Ulbra para os atendimentos e suas necessidades; ações de erradicação do trabalho infantil; ausência de profissionais de psicologia. Por fim, o Conselho Tutelar local lamentou a ausência de representantes locais dos Poderes Executivos e Legislativo para oitiva das demandas. Também pelo Condica foi dito que a ausência do público para discussão do tema é uma das dificuldades para a criação de articulação no Município de trabalhos e rede de atendimento, sendo sugerida que constasse nos documentos oficiais da IV Jornada a ausência de público representante das instituições de proteção do município de Esteio.
