Convênio prevê implementação de medidas sócio-educativas em Farroupilha

O Ministério Público de Farroupilha, por intermédio da Promotora de Justiça Claudia Formolo Hendler Balbinoti, celebrou recentemente Termo de Convênio com o Poder Judiciário, Prefeitura Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Tutelar e Movimento Comunitário de Combate à Violência (Mocovi). O objetivo do acordo é unir esforços para a implementação no município do Programa de Execução das Medidas Sócio-Educativas – Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA).

O público-alvo do convênio é justamente o grupo de adolescentes autores de ato infracional, aos quais tenham sido judicialmente aplicadas medidas sócio-educativas em meio aberto. A intenção das instituições envolvidas no projeto é a realização de parcerias do serviço público com entidades não-governamentais, contribuindo com suas ações e atividades para a otimização dos recursos e órgãos envolvidos no atendimento e proteção da criança e do adolescente. O prazo de vigência do acordo é de 60 meses.

O convênio prevê a realização de convênios com entidades que ofereçam cursos profissionalizantes, cursos de capacitação e atividades recreativas e de lazer. reuniões com possíveis parceiros que possam receber e administrar os recursos financeiros e humanos, bem como a execução do projeto.