Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receberam atendimento no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes. O Judiciário também determinou que o Hospital deverá disponibilizar, durante 24 horas por dia, atendimento de médico pediatra a crianças e adolescentes que procurarem os serviços médicos até 15 de março.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes e a Prefeitura devem disponibilizar, ainda, de forma imediata, atendimento pediátrico a seis crianças. Também devem prestar informações, em 24 horas, sobre o quadro clínico das mesmas.
Em sua decisão, a juíza Fabiana Arenhart Lattuada determinou que a Prefeitura tem seis horas a contar do recebimento da intimação para iniciar o atendimento imediato dos pedidos do Ministério Público. A antecipação de tutela foi dada às 19h30min da quinta-feira (5).
