CNMP lança nova versão de manual em defesa da educação especial inclusiva com colaboração do MPRS
Com o objetivo de orientar membros do Ministério Público brasileiro e demais envolvidos na proteção do direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, o Conselho Nacional do Ministério (CNMP) lançou nesta segunda-feira, 14 de abril, durante webinar, a versão atualizada do Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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COLABORAÇÃO DO MPRS
Elaborada pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE/CNMP), a publicação contou com a colaboração do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio das promotoras de Justiça Cristiane Della Méa Corrales, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, e Luciana Cano Casarotto.
Apesar de ser um direito garantido pela Constituição desde 1988, a educação inclusiva ainda não é realidade plena no Brasil. Alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades seguem enfrentando barreiras estruturais, sociais e institucionais para frequentar escolas regulares com o suporte adequado. Corrales explica que a atualização se deu em razão de o Ministério da Educação (MEC) ter homologado o Parecer 50/2023 do Conselho Pleno (CP/CNE) que traz orientações específicas para o público da educação especial e para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O evento, transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube , foi promovido pela Presidência do Conselho por meio do projeto Primeiros Passos – eixo educação –, em parceria com a Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE). A realização do webinar fez alusão ao Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, comemorado dia 14, e teve como foco principal a apresentação do Manual de Educação Inclusiva, elaborado em 2024 por um grupo de trabalho vinculado à CIJE.
O material é voltado a membros do Ministério Público, do Judiciário, operadores do Direito e à sociedade em geral, com o objetivo de apresentar fundamentos técnicos e jurídicos que contribuam para a superação dos desafios da inclusão nas escolas.
