Preduc de Santa Maria debate aprendizagem e acesso e permanência à escola com gestores da educação de 44 municípios
A Promotoria de Justiça Regional da Educação (PREDUC) de Santa Maria realizou reunião com secretários municipais de Educação, presidentes dos conselhos municipais de Educação e coordenadores regionais de Educação dos 44 municípios de sua abrangência, nos dias 23 e 24 de janeiro, para debater o acesso, a permanência e a aprendizagem.
Além de tirar dúvidas e orientar os novos gestores, a promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa abordou questões sobre o atendimento da Educação Infantil, Meta 1 do ONE, apresentando o Mapa Social do MPRS; a obrigatoriedade da publicidade da lista de espera na Educação Básica, para dar cumprimento a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), conforme Recomendação Conjunta expedida pelos promotores regionais da Educação; além da disponibilidade, qualidade e fiscalização do transporte escolar.
A promotora de Justiça tratou também dos índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e apontou a necessidade de ações para aumentar os resultados, com foco na aprendizagem de matemática e português. Outro tema da pauta foi a META 4, do Plano Nacional de Educação (PNE), a Resolução nº 4 e o Parecer 50/2023, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que tratam da Educação Especial na perspectiva inclusiva, contando com participação da equipe do TEAcolhe de Santa Maria (Programa de Atendimento a Pessoas com TEA), apresentando o programa que oferece suporte e formação às equipes das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, por meio da metodologia de Matriciamento. Por fim, com foco na melhoria da aprendizagem, foram debatidos o programa de escola em tempo integral, a FICAI 4.0, Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, os círculos pedagógicos e a Lei 13.935/2019, que regulamenta a contratação de psicólogos e assistentes sociais escolares.
